Um empregado das Lojas Renner S/A será indenizado em R$ 10 mil por ter sido transferido de Salvador para o interior de São Paulo sem a sua concordância e sob a ameaça de ser dispensado. A decisão foi dos desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que votaram de forma unânime por entenderem que a mudança do empregado foi uma determinação unilateral da empresa.
O Reclamante, contratado como Fiscal de Lojas, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização por danos morais por ter sido transferido de local de trabalho de forma abusiva, o que o levou a prejuízos psicológico, profissional e patrimonial. Segundo ele, lhe foi negado permanecer na sua cidade natal, Salvador, sob pena de ser dispensado. A empresa, por sua vez, alegou na defesa que o próprio trabalhador solicitou a transferência para São José do Rio Preto (SP). Para a juíza substituta da 17ª Vara do Trabalho de Salvador "não há nos autos comprovação de que a transferência resultou de pedido expresso do Reclamante", motivo que a fez condenar a Renner a indenizar o trabalhador em R$ 5 mil.
Inconformadas, as partes interpuseram recurso no TRT5, o reclamante pedindo a majoração do valor e a empresa, a revisão da sentença. A desembargadora relatora do processo na Quarta Turma, Ana Paola Diniz, explicou que é vedado ao empregador transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da prevista no contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. A exceção deste caso são os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
A magistrada afirmou que a empresa não comprovou que o pedido foi feito pelo empregado, e que a única testemunha trazida afirmou que "o reclamante contou que foi convidado para ser transferido para São Paulo e ele não queria ir". Considerando os fatos expostos, a desembargadora decidiu por aumentar o valor da indenização para R$ 10 mil. A majoração do valor foi seguido de forma unânime pela turma julgadora.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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